Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-AM 2022 (nº 37)

A estabilidade do servidor público é uma garantia de permanência no cargo, concedida após um período de bom desempenho, que protege o servidor contra demissões arbitrárias, assegurando a continuidade do serviço público.

(A) Incorreta: O prazo para aquisição da estabilidade é de três anos, não dois, e as formas de perda do cargo são mais abrangentes do que as listadas, não se restringindo a "somente" essas.
(B) Correta: De acordo com o Art. 41, caput e § 1º, da Constituição Federal, o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho (lei complementar, ampla defesa).
(C) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora liste corretamente as três formas de perda do cargo para o servidor estável, o prazo para aquisição da estabilidade está incorreto, sendo de dois anos em vez dos três anos exigidos pela Constituição Federal.
(D) Incorreta: O prazo para aquisição da estabilidade é de três anos, não cinco, e as formas de perda do cargo são mais abrangentes do que apenas a sentença judicial transitada em julgado.
(E) Incorreta: Embora o prazo de três anos de efetivo exercício esteja correto para a aquisição da estabilidade, a alternativa restringe indevidamente as formas de perda do cargo a "somente" a sentença judicial transitada em julgado, ignorando as outras duas possibilidades constitucionais.