Questão nº 2
Questão de Direito Constitucional · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 2)
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- AApenas a afirmação de João está correta. (alternativa correta)
- BApenas a afirmação de Maria está correta.
- CApenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
- DApenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
- EAs afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conteúdo essencial dos direitos fundamentais é a parte irredutível e mínima de um direito que não pode ser suprimida ou esvaziada por restrições, garantindo que o direito mantenha sua identidade e função mesmo quando limitado.
(A) Correta: A afirmação de João está correta porque a construção do "conteúdo essencial" é, de fato, uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais, que postula um núcleo intangível que serve como limite às restrições.
(B) Incorreta: A afirmação de Maria está incorreta, pois o conteúdo essencial não torna os direitos "posições jurídicas definitivas" ou absolutas; ele apenas estabelece um limite para sua restrição, sem impedir que sejam relativizados em outras dimensões.
(C) Incorreta: A afirmação de Antônia está incorreta, pois o conteúdo essencial é justamente o que impede que a ponderação de interesses esvazie completamente um direito, atuando como um limite à sua restrição mesmo em um contexto de relatividade.
(D) Incorreta: As afirmações de Maria e Antônia estão incorretas pelos motivos já expostos.
(E) Incorreta: Apenas a afirmação de João está correta.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.