Questão de Direito Constitucional · FGV PM-PB 2021 (nº 29)

No Brasil, a regra geral é que quem nasce em território brasileiro é brasileiro desde o nascimento (chamado jus soli). A única exceção é se os pais estrangeiros estiverem aqui a serviço do seu próprio país (como diplomatas).

(A) Correta: Ana é brasileira nata porque nasceu em território brasileiro e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço de seu país de origem (Itália), mas sim trabalhando para uma empresa privada. A Constituição Federal estabelece que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Não há necessidade de qualquer ato complementar para confirmar essa nacionalidade.

(B) Incorreta: Ana não é estrangeira; ela é brasileira nata desde o nascimento, conforme a regra do jus soli. Naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira.

(C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A condição de optar pela nacionalidade aos 18 anos aplica-se a filhos de brasileiros nascidos no exterior que não foram registrados em repartição brasileira. Para quem nasce no Brasil, como Ana, se a exceção dos pais a serviço de seu país não se aplica, a nacionalidade nata é automática e imediata, sem necessidade de opção futura.

(D) Incorreta: Ana não é estrangeira. A aquisição de nacionalidade por requerimento dos pais é um processo de naturalização para estrangeiros, o que não se aplica ao caso de Ana, que já é brasileira nata.

(E) Incorreta: Para quem nasce no Brasil e se enquadra na regra do jus soli, a nacionalidade é sempre nata, independentemente do momento do registro. O registro apenas formaliza uma condição que já existe desde o nascimento.