Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 33)
Leandro, parente consanguíneo de segundo grau de Pedro, que é Governador do estado de Goiás, pretende se candidatar pela primeira vez, nas próximas eleições para Prefeito, ao cargo de Prefeito do município de Goiânia. Por sua vez, Jorge, atual Prefeito de Goiânia, pretende se candidatar ao cargo de Governador do Estado de Goiás, nas próximas eleições para Governador. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, considerando-se que os demais requisitos foram preenchidos, na situação hipotética descrita, Leandro
- Apoderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois são inelegíveis no território de jurisdição do titular apenas os parentes consanguíneos de primeiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge não poderá se candidatar a Governador do Estado, uma vez que o seu mandato estará ainda vigente.
- Bnão poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois os parentes consanguíneos até terceiro grau do Governador de Estado são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito.
- Cpoderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois são inelegíveis no território de jurisdição do titular apenas os parentes consanguíneos de primeiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
- Dnão poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois os parentes consanguíneos até segundo grau do Governador de Estado são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito. (alternativa correta)
- Epoderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois é inelegível no território de jurisdição do titular apenas o cônjuge do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A inelegibilidade reflexa impede que parentes próximos de um político no cargo se candidatem na mesma área de atuação, para evitar o uso do poder familiar. Já a desincompatibilização é a exigência de que um político que já ocupa um cargo eletivo renuncie a ele dentro de um prazo específico para poder concorrer a outro cargo.
- (A) Incorreta: A inelegibilidade reflexa se estende a parentes até o segundo grau, não apenas o primeiro; e Jorge pode se candidatar se renunciar ao mandato.
- (B) Incorreta: A inelegibilidade reflexa abrange parentes até o segundo grau, não o terceiro; e o prazo de renúncia para Jorge é de seis meses, não quatro.
- (C) Incorreta: A inelegibilidade reflexa se estende a parentes até o segundo grau, não apenas o primeiro.
- (D) Correta: Leandro é parente consanguíneo de segundo grau do Governador, e a Constituição Federal (Art. 14, § 7º) estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, o que não é o caso de Leandro. Jorge, como Prefeito que pretende concorrer a outro cargo (Governador), deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito, conforme o Art. 14, § 6º da Constituição Federal.
- (E) Incorreta: A inelegibilidade reflexa abrange parentes até o segundo grau, não apenas o cônjuge; e o prazo de renúncia para Jorge é de seis meses, não quatro.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.