Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 64)

O poder constituinte originário é a força política inicial que cria uma nova Constituição, do zero, rompendo com a ordem jurídica anterior. Ele é inicial (não deriva de nenhuma regra anterior), ilimitado juridicamente (não precisa respeitar o direito antigo), autônomo (só ele decide o conteúdo) e incondicionado (não segue procedimentos pré-fixados). A ideia central é que, em qualquer sociedade que se organize politicamente — seja uma nação nova, uma revolução ou um golpe que muda o regime —, existe esse poder de fundar um novo Estado ou refundar o existente.

• Correta: Certo. Porque o poder constituinte originário é um fenômeno universal e permanente: toda sociedade politicamente organizada, em algum momento histórico, exerceu ou pode exercer esse poder para criar sua primeira Constituição ou substituir a atual por outra inteiramente nova.

Fica de olho: a banca adora trocar "originário" por "derivado" ou "reformador". Ex.: "O poder constituinte originário é limitado pelas cláusulas pétreas da Constituição anterior" — isso é errado, pois cláusulas pétreas só limitam o poder derivado reformador (emendas). Outra pegadinha: dizer que o originário "só existe em momentos revolucionários" — falso, pois também existe em processos pacíficos de independência ou transição democrática.