Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF5 2017 (nº 24)
Considere:
I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no Brasil e, por essa razão, mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde nasceu seu primeiro filho – Anthony.
II. Carlos, brasileiro e diplomata, foi convocado para representar o Brasil na Itália e lá conheceu sua esposa Valentina, italiana, com quem teve o filho Enrico, que nasceu em solo italiano.
III. Yohanes e Natália, ambos brasileiros, após namorarem por oito anos resolveram se casar e morar na Alemanha, onde Yohanes possui família, e lá tiveram dois filhos, Hans e Klaus. Ao contrário de Hans, Klaus foi registrado em repartição brasileira competente.
São brasileiros natos:
- AEnrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; e Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.
- BAnthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (alternativa correta)
- CKlaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Enrico, pois, além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira.
- DAnthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente, caso confirme sua opção pela nacionalidade brasileira, mediante petição dirigida ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, depois de atingida a maioridade; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, após pelo menos dois anos de residência em solo brasileiro, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- EAnthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Klaus por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Enrico, pois além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A nacionalidade brasileira nata é a condição de ser brasileiro desde o nascimento, adquirida principalmente por ter nascido em território brasileiro (princípio do jus soli) ou por ser filho de brasileiro nascido no exterior, sob condições específicas (princípio do jus sanguinis).
(A) Incorreta: Anthony é brasileiro nato pelo jus soli (Art. 12, I, 'a' da CF), pois nasceu no Brasil e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país. Hans pode optar pela nacionalidade brasileira nata ao residir no Brasil e manifestar sua vontade após a maioridade (Art. 12, I, 'b' da CF).
(B) Correta: Anthony é brasileiro nato por ter nascido em solo brasileiro (Art. 12, I, 'a' da CF), pois seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país. Enrico é brasileiro nato por ser filho de brasileiro que estava a serviço do Brasil no exterior (Art. 12, I, 'c' da CF). Klaus é brasileiro nato por ter sido registrado em repartição brasileira competente no exterior (Art. 12, I, 'b' da CF). Hans pode se tornar brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade (Art. 12, I, 'b' da CF).
(C) Incorreta: Anthony é brasileiro nato pelo jus soli, pois nasceu no Brasil e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país. Esta é a armadilha mais comum: muitos se esquecem que a regra do jus soli se aplica mesmo a filhos de estrangeiros, a menos que estes estejam a serviço de seu país de origem. Enrico é brasileiro nato por ser filho de brasileiro a serviço do Brasil no exterior, sendo irrelevante a nacionalidade da mãe neste caso.
(D) Incorreta: Klaus já é brasileiro nato pela certidão de registro, não necessitando de opção futura. As condições para Hans optar pela nacionalidade brasileira nata não incluem um período mínimo de dois anos de residência, que é requisito para naturalização, não para a opção de nacionalidade nata.
(E) Incorreta: Enrico é brasileiro nato por ser filho de brasileiro a serviço do Brasil no exterior. Hans pode optar pela nacionalidade brasileira nata ao residir no Brasil e manifestar sua vontade após a maioridade.
Fonte: FCC TRF5 2017 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.