Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 24)

A inelegibilidade reflexa impede que parentes (até segundo grau) ou cônjuges de um chefe do Executivo (como Presidente, Governador ou Prefeito) se candidatem a cargos eletivos na mesma área de atuação dele, a não ser que já sejam titulares de mandato e busquem a reeleição.

• (A) Incorreta: Bibiana é inelegível, pois é cônjuge do Governador e não ocupa cargo eletivo. Fúlvio é elegível pela exceção da reeleição.
• (B) Incorreta: Fúlvio é elegível, pois já é Deputado Estadual e busca a reeleição no mesmo Estado, o que é uma exceção à regra de inelegibilidade reflexa.
• (C) Incorreta: Fúlvio é elegível, conforme a exceção do Art. 14, § 7º da CF. Bibiana é inelegível.
• (D) Correta: Bibiana, como cônjuge do Governador Mundial, é inelegível para o cargo de Prefeita na cidade Y (que está no território de jurisdição de Mundial), pois não se enquadra na exceção de já ser titular de mandato e buscar a reeleição (Art. 14, § 7º da CF). Fúlvio, irmão de Bibiana (cunhado de Mundial), é elegível porque já é Deputado Estadual e busca a reeleição para o mesmo cargo no mesmo Estado, configurando a exceção prevista no referido artigo.
• (E) Incorreta: A inelegibilidade reflexa se restringe ao "território de jurisdição do titular" (neste caso, o Estado X), e não a todo o território nacional. Além disso, Fúlvio é elegível.