Questão nº 31
Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 31)
Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Katrina se naturalizou brasileira após 16 anos ininterruptos de residência no Brasil. Os três possuem o sonho de seguir a carreira diplomática no Brasil. Com base somente nas informações fornecidas, a carreira diplomática poderá ser seguida por
- ACarlos Eduardo, apenas.
- BCarlos Eduardo e Katrina, apenas.
- CJuan, Carlos Eduardo e Katrina.
- DJuan e Carlos Eduardo, apenas. (alternativa correta)
- EJuan, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade originária (brasileiro nato) é aquela adquirida no momento do nascimento, seja pelo local de nascimento (jus soli) ou pela filiação (jus sanguinis). A nacionalidade adquirida (brasileiro naturalizado) é obtida após o nascimento, por um processo de vontade e cumprimento de requisitos legais. A carreira diplomática é um cargo privativo de brasileiro nato.
(A) Incorreta: Juan também é brasileiro nato e, portanto, pode seguir a carreira diplomática.
(B) Incorreta: Katrina é brasileira naturalizada e, por isso, não pode seguir a carreira diplomática, que é privativa de brasileiro nato.
(C) Incorreta: Katrina é brasileira naturalizada e, portanto, não pode seguir a carreira diplomática.
(D) Correta: Juan é brasileiro nato (Art. 12, I, "a", da CF/88, por nascer no Brasil). Carlos Eduardo também é brasileiro nato (Art. 12, I, "b", da CF/88, por ser filho de brasileiros a serviço do Brasil no exterior). A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, V, da CF/88). Katrina, por ser naturalizada, não pode seguir esta carreira. A armadilha aqui é a menção aos 16 anos de residência de Katrina; embora seja um tempo longo e possa sugerir uma "forte" ligação com o Brasil, a lei é clara: naturalizado não pode ser diplomata, independentemente do tempo de residência ou naturalização.
(E) Incorreta: Carlos Eduardo também é brasileiro nato e, portanto, pode seguir a carreira diplomática.
Fonte: FCC TRT6 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.