Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 18)

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma forma organizada de gerir as políticas públicas de cultura no Brasil, envolvendo União, estados e municípios, e se baseia em princípios que guiam suas ações e objetivos.

(A) Incorreta: O "sistema setorial de formação" e a "ampliação de recursos para o teatro" são ações ou focos específicos, não princípios gerais do SNC.
(B) Correta: A transversalidade das políticas culturais (integrar a cultura em diversas áreas) e a descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações (distribuir responsabilidades e recursos entre os entes federados de forma coordenada) são princípios expressos do Sistema Nacional de Cultura.
(C) Incorreta: A "complementaridade nos papéis dos agentes culturais" é um princípio do SNC (Lei 12.343/2010, Art. 3º, V). No entanto, a "oportunização de acesso à cultura das pessoas economicamente desfavorecidas" é um objetivo ou desdobramento do princípio da universalização do acesso, mas não está formulado como um princípio autônomo e direto nos termos da lei. A armadilha aqui é que uma parte da alternativa está correta, mas a outra não é um princípio formalmente expresso com essa exata redação.
(D) Incorreta: A "interdependência dos entes federados e das entidades da sociedade civil no fomento à cultura" se aproxima do princípio da cooperação, mas não é a terminologia exata. O "sistema integrativo de financiamento à cultura" é uma característica ou instrumento, não um princípio.
(E) Incorreta: A "formatação dos planos de cultura" é um instrumento do SNC, e a "preservação dos indicadores territoriais culturais" é um objetivo ou ação, não princípios que regem o sistema.