Questão de Direito Constitucional · FGV MPRJ 2019 (nº 73)

Mutação constitucional é o processo informal de mudança do sentido da Constituição, sem alterar o texto escrito, por meio da interpretação e da realidade social. Concretista significa que a norma é criada a partir da aplicação ao caso concreto, e não apenas da leitura fria do texto.

• (A) Incorreta: A concepção contratual vê a Constituição como um pacto fixo entre as partes, e a reforma constitucional é o processo formal de alteração do texto (emenda), o que não ocorre na situação descrita.
• (B) Incorreta: A reforma constitucional é formal e altera o texto; a fala de João fala em texto "inalterado", logo não se ajusta a esse conceito.
• (C) Incorreta: A revisão constitucional é um procedimento formal e excepcional de mudança do texto (como o art. 3º do ADCT), não se confunde com a obtenção de novas normas sem alteração textual.
• (D) Correta: A explicação de João expressa a mutação constitucional, pois há mudança informal do sentido da norma sem alteração do texto, e a visão concretista é a que entende a Constituição como algo vivo, moldado pelas vicissitudes da realidade e pelo caso concreto.
• (E) Incorreta: A visão formalista prende-se ao texto literal e à rigidez procedimental, o que é oposto à ideia de norma viva e mutável pela realidade; além disso, a mutação é informal, não formalista.

Pegadinha da banca: A alternativa (E) tenta confundir o aluno ao juntar "formalista" com "mutação constitucional". A armadilha é associar a palavra "mutação" a algo que parece técnico e formal, mas a mutação é justamente o oposto do formalismo: ela ocorre à margem do texto e dos procedimentos formais. O "concretista" é o termo que a doutrina usa para a corrente que enxerga a Constituição como processo aberto à realidade, e é isso que a fala de João descreve.