Questão nº 36
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 36)
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
- Ano mínimo sete Ministros, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.
- Bno mínimo trinta Ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Cvinte e cinco Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Dvinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Equinze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a corte máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por julgar recursos de decisões trabalhistas. Sua composição é definida pela Constituição Federal, especificando o número de ministros, suas qualificações, idade e o processo de nomeação.
(A) Incorreta: O número de ministros, a idade e o critério de recrutamento regional estão incorretos para o TST.
(B) Incorreta: O número de ministros ("no mínimo trinta") e o limite superior de idade ("menos de cinquenta e cinco anos") estão incorretos. A pegadinha aqui é que a idade mínima, as qualificações e o processo de aprovação pelo Senado estão corretos, mas o número total de ministros e o limite máximo de idade estão errados, tornando a alternativa falsa.
(C) Incorreta: O número de ministros ("vinte e cinco") está incorreto e a alternativa omite o processo de nomeação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal.
(D) Correta: A Constituição Federal (Art. 111-A) estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(E) Incorreta: O número de ministros ("quinze") está incorreto e a alternativa omite os requisitos de idade e qualificações.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.