Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2019 (nº 32)

O subsídio é uma forma de remuneração para certos agentes públicos, como Ministros de Estado e Secretários, que consiste em um pagamento único e fixo, sem a possibilidade de adicionar outras vantagens como gratificações, adicionais ou prêmios.

• (A) Incorreta: A alternativa erra ao diferenciar a remuneração de Paulo (Secretário Municipal), permitindo o acréscimo de adicional e prêmio. Tanto Ministros de Estado quanto Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio, sem acréscimos.
• (B) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que é possível o acréscimo de adicional e prêmio para ambos. O regime de subsídio proíbe expressamente qualquer acréscimo.
• (C) Correta: Conforme o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, Ministros de Estado e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esta alternativa descreve perfeitamente essa regra para ambos os cargos.
• (D) Incorreta: A alternativa erra ao permitir o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação. O regime de subsídio veda todas essas vantagens.
• (E) Incorreta: A alternativa erra ao permitir o acréscimo de adicional e verba de representação. O regime de subsídio proíbe todas as vantagens adicionais, sem exceção.