Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FGV TRT-12 2017 (nº 32)
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- ABeto e Pedro estão totalmente corretos;
- BBeto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;
- CBeto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;
- DPedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos; (alternativa correta)
- EBeto e Pedro estão totalmente incorretos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Nacionalidade é o vínculo jurídico que uma pessoa tem com um país (ser brasileiro, por exemplo). Cidadania é a condição de quem, sendo nacional, possui direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado.
(A) Incorreta: Beto está incorreto, pois nem todo nacional é cidadão e nem todo nacional possui direitos políticos.
(B) Incorreta: Beto está incorreto, e a afirmação de que "todo nacional é cidadão" é falsa.
(C) Incorreta: Beto está totalmente incorreto, não apenas em parte. Pedro está totalmente correto, e a armadilha aqui é confundir "direitos" em geral com "direitos políticos": somente o cidadão tem direitos políticos.
(D) Correta: Pedro está totalmente correto, pois a cidadania é a condição de quem goza de direitos políticos, e nem todo nacional (ex: menores de 16 anos, conscritos) é cidadão ou possui tais direitos. Nacionalidade e cidadania são conceitos distintos, sendo a nacionalidade um pressuposto para a cidadania.
(E) Incorreta: Pedro está totalmente correto.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.