Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FGV PCERJ 2021 (nº 31)
Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988. Ao final, concluíram, corretamente, que:
- Asomente Maria é cidadã, requisito para a fruição dos direitos fundamentais;
- Bsomente Maria possui direitos fundamentais e pode ter direitos políticos;
- CJoão tem direitos idênticos aos de Maria, desde que haja reciprocidade na Alemanha;
- Dsomente Maria pode ter direitos políticos, embora ela e João possuam direitos fundamentais; (alternativa correta)
- EMaria e João possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, mas a lei pode restringir os direitos de João.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, nacionalidade é o vínculo que te faz parte do povo brasileiro, enquanto cidadania é a capacidade de participar da vida política do país (votar, ser votado), sendo um direito exclusivo de quem tem nacionalidade brasileira e está em pleno gozo dos seus direitos políticos. Já os direitos fundamentais (como vida, liberdade, igualdade) são garantidos a todos, brasileiros e estrangeiros residentes.
- (A) Incorreta: A afirmação de que "somente Maria é cidadã" está correta, pois ela é brasileira nata. No entanto, a segunda parte, "requisito para a fruição dos direitos fundamentais", está errada. Os direitos fundamentais são garantidos a todos, incluindo estrangeiros residentes, não sendo a cidadania um requisito para eles. Esta é a armadilha da banca: confundir cidadania (que é para brasileiros) com a universalidade dos direitos fundamentais.
- (B) Incorreta: A primeira parte, "somente Maria possui direitos fundamentais", está errada. João, como estrangeiro residente no Brasil, também possui direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal.
- (C) Incorreta: João não tem direitos idênticos aos de Maria, pois ele não possui direitos políticos no Brasil. A questão da reciprocidade, embora relevante em alguns contextos internacionais, não torna os direitos de um estrangeiro idênticos aos de um nacional brasileiro no que tange aos direitos políticos.
- (D) Correta: Esta alternativa está perfeitamente alinhada com a Constituição. Somente Maria, como brasileira nata, pode ter direitos políticos (votar, ser votada). No entanto, tanto Maria quanto João (brasileira e estrangeiro residente, respectivamente) possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
- (E) Incorreta: Maria e João não possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, justamente porque os direitos políticos são privativos de brasileiros, o que já estabelece uma diferença fundamental. A segunda parte, sobre a lei poder restringir direitos, é genérica e não corrige a premissa inicial errada.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.