Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-TO 2022 (nº 49)

O Poder Constituinte Originário é a força suprema que cria uma nova Constituição para um país, rompendo com a ordem jurídica anterior e estabelecendo um novo Estado. Uma de suas classificações se dá pelo modo como essa nova Constituição é elaborada.

• A) Incorreta: "Revolucionário" se refere à natureza de ruptura do Poder Constituinte Originário com o sistema jurídico anterior, e não ao modo específico de deliberação.
• B) Correta: O Poder Constituinte é classificado como concentrado quando a Constituição é criada por um órgão específico, como uma Assembleia Constituinte, através de uma deliberação formal de um grupo de representantes, resultando em uma Constituição escrita.
• C) Incorreta: Embora a deliberação seja "formal", "formal" não é a classificação do Poder Constituinte Originário em si quanto ao seu modo de deliberação. A armadilha da banca reside em usar um termo descritivo ("deliberação formal") para tentar confundir com uma classificação que não existe nesse contexto para o Poder Constituinte Originário. A classificação correta para esse tipo de deliberação é "concentrado".
• D) Incorreta: "Difuso" ocorre quando a Constituição se forma de maneira gradual e espontânea, por meio de costumes e tradições, sem um ato formal de um órgão específico, típico das constituições não escritas.
• E) Incorreta: "Material" refere-se ao conteúdo essencial da Constituição, ou seja, às normas que tratam da estrutura do Estado e dos direitos fundamentais, e não ao modo de deliberação.