Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 39)

A associação sindical é livre, mas a Constituição Federal estabelece regras claras para a atuação dos sindicatos e os direitos de seus membros, inclusive aposentados.

• (A) Correta: A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, conforme o Art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal. Além disso, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme o Art. 8º, inciso VII, da mesma Constituição. Ambos os pontos estão corretos.
• (B) Incorreta: A participação dos sindicatos nas negociações coletivas não é facultativa, mas sim obrigatória. O aposentado filiado tem direito a ser votado, não apenas a votar.
• (C) Incorreta: A participação dos sindicatos nas negociações coletivas não é facultativa, mas sim obrigatória. Esta é a armadilha da banca: embora a segunda parte sobre o direito do aposentado filiado (votar e ser votado) esteja correta, a primeira parte ("facultativa") torna a alternativa inteira incorreta. O aluno pode se confundir com a liberdade de associação sindical (que é livre) e a participação obrigatória do sindicato nas negociações.
• (D) Incorreta: Embora a participação seja obrigatória, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado, não apenas a votar.
• (E) Incorreta: Embora a participação seja obrigatória, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado, não o contrário.