Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-MA 2018 (nº 15)

Acesso à justiça significa garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição social ou econômica, possam buscar e obter soluções justas para seus conflitos perante o sistema judicial. Os subprincípios são elementos que detalham e tornam esse acesso efetivo, indo além da mera possibilidade de entrar com uma ação.

• (A) Incorreta: A publicidade é um princípio do processo, e a proporcionalidade é um princípio geral do direito, mas não são subprincípios diretos do acesso à justiça no sentido de facilitar ou qualificar a entrada no sistema.
• (B) Correta: A operosidade refere-se à eficiência e ao bom funcionamento do sistema judicial, garantindo que os processos tramitem de forma ágil e eficaz. A utilidade significa que as decisões judiciais devem ser capazes de resolver efetivamente o problema do cidadão, produzindo um resultado prático e benéfico. Ambos são cruciais para que o acesso à justiça seja real e não apenas formal.
• (C) Incorreta: Embora a operosidade seja um subprincípio, a publicidade, como mencionado, é mais um princípio do processo do que um subprincípio do acesso em si.
• (D) Incorreta: A acessibilidade é o próprio princípio fundamental do acesso à justiça, ou seja, a ideia central de que todos devem ter a possibilidade de chegar ao sistema. Não é um "subprincípio" que o detalha, mas sim o conceito principal. A razoabilidade, por sua vez, é um princípio geral do direito. A armadilha aqui é que "acessibilidade" parece muito correta, mas ela é o conceito-mãe, não um "subprincípio" que o compõe.
• (E) Incorreta: A proporcionalidade é um princípio geral do direito, e a pacificação social é um objetivo ou resultado esperado do sistema de justiça, não um subprincípio que define como o acesso é garantido.