Questão de Direito Constitucional · FCC PM-BA 2023 (nº 51)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são as grandes metas que a nação busca alcançar, estabelecidas no início da Constituição para guiar todas as ações do Estado. Eles estão listados no Art. 3º da Constituição Federal.

(A) Incorreta: A Constituição Federal, no Art. 3º, III, estabelece como objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais, e não erradicá-las. A armadilha da banca está em trocar o verbo, pois a erradicação é prevista para a pobreza e a marginalização.
(B) Incorreta: A Constituição estabelece erradicar a pobreza e a marginalização (Art. 3º, III), e não apenas reduzi-las.
(C) Incorreta: A Constituição menciona apenas o desenvolvimento nacional (Art. 3º, II), sem incluir o internacional como objetivo fundamental.
(D) Incorreta: Este é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (Art. 4º, IX), e não um objetivo fundamental (Art. 3º).
(E) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o inciso I do Art. 3º da Constituição Federal, que lista os objetivos fundamentais da República.