Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FGV DNIT 2024 (nº 22)
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- AOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (alternativa correta)
- BA construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- CA garantia do desenvolvimento nacional.
- DA erradicação da pobreza.
- EA promoção do bem de todos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os fundamentos da República são os pilares essenciais que sustentam o Estado, aquilo que ele é e no que se baseia. Já os objetivos fundamentais são as metas e finalidades que o Estado busca alcançar.
(A) Correta: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são expressamente listados como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no Art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
(B) Incorreta: A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental da República (Art. 3º, I, da CF/88), não um fundamento. Esta é a principal armadilha, pois confunde o que o Estado é com o que ele busca.
(C) Incorreta: A garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental da República (Art. 3º, II, da CF/88), não um fundamento.
(D) Incorreta: A erradicação da pobreza (e da marginalização, e redução das desigualdades) é um objetivo fundamental da República (Art. 3º, III, da CF/88), não um fundamento.
(E) Incorreta: A promoção do bem de todos é um objetivo fundamental da República (Art. 3º, IV, da CF/88), não um fundamento.
Fonte: FGV DNIT 2024 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.