Questão nº 45
Questão de Direito Constitucional · FCC CMFOR 2019 (nº 45)
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação penal, pretende candidatar-se a Deputado Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
- Anão poderá candidatar-se, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, condição que não preenche.
- Bpoderá candidatar-se, desde que requeira a nacionalidade brasileira, preenchendo os requisitos para se tornar brasileiro naturalizado.
- Cpoderá candidatar-se, embora não possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por não ser brasileiro nato.
- Dpoderá candidatar-se, bem como vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por se tratar de brasileiro nato. (alternativa correta)
- Enão poderá candidatar-se, por não ser brasileiro nato, nem reunir condições para se tornar brasileiro naturalizado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira pode ser de dois tipos: originária (brasileiro nato, ou seja, de nascença) ou derivada (brasileiro naturalizado, que adquire a nacionalidade depois). A Constituição Federal de 1988 define quem é brasileiro nato, incluindo filhos de brasileiros nascidos no exterior se um dos pais estava a serviço do Brasil.
- (A) Incorreta: A pessoa é brasileira nata, conforme o Art. 12, I, II da CF/88, pois sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil no momento do seu nascimento no estrangeiro. Além disso, o cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato (brasileiro naturalizado também pode ser).
- (B) Incorreta: A pessoa já é brasileira nata desde o nascimento, não precisando requerer a nacionalidade ou tornar-se naturalizada. A nacionalidade nata é a forma mais plena de nacionalidade.
- (C) Incorreta: A pessoa é brasileira nata, como explicado. Sendo brasileira nata, ela pode, sim, vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, pois este cargo é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, II da CF/88), e ela preenche essa condição. A armadilha aqui é induzir o erro de que, por ter nascido no exterior, a pessoa não seria nata, ignorando a exceção do serviço público dos pais.
- (D) Correta: A pessoa é brasileira nata, de acordo com o Art. 12, I, II da Constituição Federal de 1988, pois nasceu no estrangeiro e sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Como brasileira nata, pode candidatar-se a Deputado Federal e também pode ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, II da CF/88).
- (E) Incorreta: A pessoa é brasileira nata, conforme o Art. 12, I, II da CF/88. Portanto, a premissa de que não é brasileira nata está errada, tornando a alternativa incorreta.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Agente Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.