Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 21)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,
- Apoderá ser processado, porém seria possível a determinação de um valor a título de fiança para que ele aguardasse o julgamento em liberdade provisória.
- Bpoderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- Cnão poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em vinte anos.
- Dpoderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (alternativa correta)
- Enão poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em cinco anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Crimes de racismo são condutas que a Constituição Federal trata de forma especial, não importando o tempo que passe (são imprescritíveis) e não permitindo que o acusado pague para responder em liberdade (são inafiançáveis).
- (A) Incorreta: A Constituição Federal estabelece que o crime de racismo é inafiançável, ou seja, não é possível pagar fiança para aguardar o julgamento em liberdade.
- (B) Incorreta: Embora o racismo seja inafiançável e imprescritível, a pena prevista na Constituição é de reclusão, e não de detenção. Esta é a armadilha da banca, pois acerta nas características principais, mas erra no tipo de pena.
- (C) Incorreta: O crime de racismo é imprescritível, o que significa que ele não prescreve, independentemente do tempo decorrido, como os vinte anos mencionados.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 5º, XLII, da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Daniel, portanto, pode ser processado mesmo após 25 anos.
- (E) Incorreta: O crime de racismo é imprescritível, o que significa que ele não prescreve, independentemente do tempo decorrido, e não em cinco anos.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.