Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 35)

A soberania popular significa que todo o poder emana do povo, que é o detentor supremo da autoridade no Estado. Os instrumentos listados são as formas pelas quais o povo exerce esse poder, seja diretamente ou por meio de seus representantes.

• (A) Incorreta: A cidadania é o status de ser cidadão e ter direitos e deveres. Embora os instrumentos sejam exercidos por cidadãos, eles representam a expressão do poder coletivo do povo, não apenas o status de cidadania em si.
• (B) Incorreta: A democracia é o sistema de governo onde o poder é exercido pelo povo. Os instrumentos são, de fato, ferramentas democráticas. No entanto, a pergunta busca o que eles evidenciam o exercício de, e eles evidenciam a fonte desse poder (o povo), que é a soberania popular. A armadilha da banca aqui é confundir o sistema (democracia) com a fonte última de poder dentro desse sistema (soberania popular). A soberania popular é o princípio fundamental que sustenta a democracia.
• (C) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 1º, parágrafo único, afirma que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O sufrágio universal (eleição de representantes), o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (exercício direto) são exatamente os mecanismos pelos quais o povo manifesta e exerce sua soberania.
• (D) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil e um valor essencial, mas não é o que esses instrumentos diretamente evidenciam o exercício. Eles se referem à forma de exercício do poder político.
• (E) Incorreta: O pluralismo político refere-se à diversidade de ideias e opiniões políticas. Embora esses instrumentos permitam a expressão de diferentes visões, eles não evidenciam o pluralismo em si, mas sim o poder do povo para tomar decisões.