Questão nº 49
Questão de Direito Constitucional · FGV MP-SC 2022 (nº 49)
João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
- Areintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- Breadaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- Creconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- Dreadaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
- Ereintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando um servidor público estável é demitido injustamente e essa demissão é anulada pela Justiça, ele tem o direito de voltar ao seu cargo (ser reintegrado). Se outro servidor estável estiver ocupando essa vaga, este segundo servidor deve retornar ao seu cargo de origem (ser reconduzido).
- (A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 41, § 2º) estabelece que o servidor reconduzido não tem direito a indenização e que a remuneração em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço, não de contribuição.
- (B) Incorreta: João será reintegrado, não readaptado (readaptação ocorre por limitação física ou mental). Joana será reconduzida, não promovida. A remuneração em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço, não de contribuição.
- (C) Incorreta: João será reintegrado, não reconduzido. Joana será reconduzida, não reintegrada. Além disso, o servidor reconduzido não tem direito a indenização, e a remuneração em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço, não de contribuição.
- (D) Incorreta: João será reintegrado, não readaptado. Joana será reconduzida, não reintegrada.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 41, § 2º, da Constituição Federal, "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço." Esta alternativa descreve perfeitamente a situação de João e Joana conforme a lei.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Auxiliar do Ministério Público (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.