Questão de Direito Constitucional · FCC TRE-PR 2017 (nº 23)

Conceito-chave: A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário, e o TSE é seu órgão de cúpula. A composição do TSE é mista (parte é formada por juízes vindos de outros tribunais, parte por advogados), e há regras específicas para escolha de seus dirigentes, que não seguem o padrão dos demais tribunais.

• (A) Incorreta: A afirmação I é falsa porque, embora o TSE seja a instância máxima da Justiça Eleitoral, suas decisões podem ser objeto de recurso extraordinário ao STF quando envolverem matéria constitucional (art. 102, III, CF). A afirmação IV também é falsa, pois o Corregedor Eleitoral é eleito dentre os Ministros oriundos do STF (e não do STJ), conforme art. 121, §2º, CF.
• (B) Incorreta: A afirmação I é falsa (como explicado acima), e a afirmação III é verdadeira, mas como a I é falsa, a combinação não é a correta.
• (C) Correta: A afirmação II está correta: o TSE compõe-se de, no mínimo, 7 membros, sendo 2 escolhidos por nomeação do Presidente da República, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF (art. 119, II, CF). A afirmação III também está correta: 3 dos 7 membros são escolhidos por eleição, pelo voto secreto, dentre Ministros do STF, e desses 3, o TSE elege seu Presidente e Vice-Presidente (art. 119, I e §2º, CF). A banca cobra exatamente essa distinção: a eleição do Presidente e Vice-Presidente ocorre entre os ministros do STF, não entre todos os membros do TSE.
• (D) Incorreta: A afirmação I é falsa (recurso ao STF), e a afirmação IV é falsa, pois o Corregedor é escolhido dentre os Ministros do STF (art. 121, §2º, CF), não do STJ.
• (E) Incorreta: A afirmação III é verdadeira, mas a IV é falsa, pois o Corregedor Eleitoral é eleito dentre os Ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, e não do STJ (art. 121, §2º, CF).