Questão de Direito Constitucional · FCC CBM-BA 2023 (nº 61)

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um grupo de consulta do Presidente da República, criado para dar opiniões e conselhos sobre temas cruciais para a soberania nacional (autonomia do país) e a defesa do Estado, como em situações de guerra ou ameaças graves.

• (A) Correta: Vice-Presidente da República e Ministro da Justiça. Ambos são membros natos do Conselho de Defesa Nacional, conforme o Art. 91, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Federal.
• (B) Incorreta: Líderes da maioria no Senado Federal e Governadores de Estado não fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional, que é restrita a autoridades federais específicas.
• (C) Incorreta: Vice-Governadores de Estado não integram o Conselho de Defesa Nacional. Embora o Vice-Presidente da República seja membro, a presença de um elemento incorreto torna a alternativa falsa.
• (D) Incorreta: Líderes da maioria no Senado Federal e Governadores de Estado não são membros do Conselho de Defesa Nacional. Esta alternativa é idêntica à B e igualmente incorreta.
• (E) Incorreta: Prefeitos das Capitais não são membros do Conselho de Defesa Nacional. Embora o Presidente do Senado Federal seja membro (Art. 91, § 1º, III), a inclusão de um elemento incorreto (Prefeitos) invalida a alternativa. A armadilha da banca aqui é misturar um membro correto com um incorreto, tentando confundir o candidato que reconhece apenas um dos nomes.