Questão nº 42
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 42)
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Belarmina, aqui se encontravam a serviço da embaixada da Espanha, país do qual eram nacionais. Pouco menos de cinco anos depois, passou a residir na Argentina juntamente com sua família, onde permaneceu até atingir a maioridade, o que ocorreu no último ano, momento em que passou a residir no Brasil.
Maria é:
- Abrasileira nata;
- Bbrasileira naturalizada;
- Cestrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo;
- Destrangeira e irá adquirir a nacionalidade brasileira caso resida no Brasil por um ano ininterrupto, sem condenação penal, e requeira essa nacionalidade;
- Eestrangeira, sendo considerada brasileira naturalizada caso resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira essa nacionalidade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira nata é, em regra, para quem nasce no Brasil (princípio do jus soli), mas há uma exceção importante: se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país, o filho nascido aqui não será brasileiro nato.
(A) Incorreta: Maria não é brasileira nata porque seus pais estavam a serviço da embaixada da Espanha, configurando a exceção ao jus soli prevista no Art. 12, I, 'a', da Constituição Federal. A armadilha aqui é focar apenas no local de nascimento e esquecer a condição dos pais.
(B) Incorreta: Maria é estrangeira e ainda não passou por nenhum processo de naturalização para ser considerada brasileira naturalizada.
(C) Incorreta: A opção pela nacionalidade brasileira (Art. 12, I, 'c') não se aplica ao caso de Maria, que nasceu no Brasil sob a exceção do jus soli.
(D) Incorreta: O prazo de um ano ininterrupto para naturalização se aplica a casos específicos (ex: portugueses com residência permanente), não à situação geral de Maria.
(E) Correta: Maria é estrangeira, e a alternativa descreve corretamente a naturalização extraordinária, prevista no Art. 12, II, 'b', da Constituição Federal, que exige 15 anos de residência ininterrupta, ausência de condenação penal e requerimento.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.