Questão nº 63
Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-AM 2024 (nº 63)
FCC2024Agente de Apoio - Especialidade AdministrativoDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
São brasileiros naturalizados
- Aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- Bos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Cos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (alternativa correta)
- Dos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Eos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A nacionalidade brasileira pode ser de dois tipos principais: nata (adquirida ao nascer, seja por nascer no Brasil ou por ser filho de brasileiro no exterior sob certas condições) e naturalizada (adquirida voluntariamente após o nascimento, cumprindo requisitos legais).
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de brasileiro nato, conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal.
- (B) Incorreta: Esta alternativa também descreve uma das hipóteses de brasileiro nato, conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal. A armadilha aqui é que a menção a "residir" e "optar" pode levar a pensar em naturalização, mas para os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros, essas são condições para serem considerados natos.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve exatamente a primeira hipótese de brasileiro naturalizado, conforme o Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, que diferencia os requisitos para originários de países de língua portuguesa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a hipótese mais comum de brasileiro nato (o jus soli), conforme o Art. 12, I, "a", da Constituição Federal.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve outra hipótese de brasileiro nato, conforme o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal.
Fonte: FCC MPE-AM 2024 Agente de Apoio - Especialidade Administrativo (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.