Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2025 (nº 30)

Para se tornar um juiz em um Tribunal Regional Federal (TRF), a Constituição Federal exige que a pessoa cumpra requisitos específicos de idade, nacionalidade, tempo de experiência profissional e, dependendo da vaga, sua origem (se é juiz de carreira, membro do Ministério Público Federal ou advogado).

(A) Incorreta: Joyce não pode compor o TRF porque, como juíza federal, ela precisa ter mais de cinco anos de exercício (Art. 107, I da CF/88), mas possui apenas três anos.
(B) Incorreta: Alício não pode compor o TRF porque, sendo membro do Ministério Público Estadual, não atende ao requisito de ser membro do Ministério Público Federal para as vagas do quinto constitucional nos TRFs (Art. 107, II da CF/88).
(C) Incorreta: Ambos Alício e Joyce possuem impedimentos para compor o TRF, conforme explicado nas alternativas A e B.
(D) Correta: Nenhum dos três candidatos (Alício, Thábata e Joyce) preenche todos os requisitos constitucionais para compor um Tribunal Regional Federal.
(E) Incorreta: Alício e Joyce possuem impedimentos. Thábata, embora preencha a maioria dos requisitos (brasileira naturalizada, advogada, 71 anos, mais de vinte anos de atividade profissional), a Constituição Federal (Art. 94) exige que advogados para o quinto constitucional possuam notório saber jurídico e reputação ilibada. Como a questão pede para considerar "apenas nas informações fornecidas" e não menciona que Thábata possui esses atributos, não se pode afirmar que ela cumpre todos os requisitos, sendo esta a armadilha da banca.