Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF3 2024 (nº 34)
Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil, e lá passou a residir com sua esposa, onde, alguns meses depois, nasceu seu filho, Níveo. Embora tenha crescido na Alemanha, Níveo pretende seguir os passos de seu pai e representar o país de origem de Roberval. Para isso, quando atingir a maioridade, Níveo quer estudar no Brasil e aqui ter um cargo da carreira diplomática. Considerando apenas os dados fornecidos nessa situação hipotética, isso
- Anão é possível, pois Níveo é considerado brasileiro naturalizado e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.
- Bé possível, pois se trata de cargo que pode ser ocupado por pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes no país há mais de dez anos ininterruptos.
- Cnão é possível, pois Níveo não é brasileiro e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
- Dé possível, desde que Níveo se naturalize brasileiro, pois o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
- Eé possível, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser originária (nato), que se adquire no momento do nascimento, ou derivada (naturalizado), que é adquirida posteriormente, por um processo de naturalização.
- (A) Incorreta: Níveo não é brasileiro naturalizado; ele é brasileiro nato, pois seu pai estava a serviço do Brasil no exterior quando ele nasceu (Art. 12, I, "b", CF/88).
- (B) Incorreta: A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, II, CF/88), não podendo ser ocupada por pessoas de qualquer nacionalidade.
- (C) Incorreta: Níveo é brasileiro nato, conforme explicado acima. O cargo de diplomata é privativo de brasileiro nato, não de nato ou naturalizado.
- (D) Incorreta: Níveo já é brasileiro nato e, portanto, não precisa se naturalizar. O cargo é privativo de brasileiro nato, não de nato ou naturalizado.
- (E) Correta: É possível, pois Níveo é brasileiro nato (Art. 12, I, "b", da Constituição Federal de 1988, que estabelece que são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil") e o cargo de diplomata é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, II, da CF/88).
Fonte: FCC TRF3 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.