Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 26)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, em relação à organização do Estado.
São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Resposta comentada
O § 1.º do artigo 32 da CF estabelece que: “Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.