Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 22)
Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele. Elzah tocou diversas vezes a campainha mas, sem retorno, arrombou o portão do imóvel e penetrou na casa para prestar socorro ao seu vizinho. Diante dessa situação, Elzah
- Anão poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre.
- Bnão poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo durante o dia, por determinação judicial.
- Cnão poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em qualquer circunstância, sem consentimento do morador.
- Dpoderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, dentre outros casos, para prestar socorro. (alternativa correta)
- Enão poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A inviolabilidade de domicílio significa que a casa de uma pessoa é um espaço privado e protegido, onde ninguém pode entrar sem permissão do morador, a menos que ocorram situações muito específicas e graves previstas na Constituição.
- (A) Incorreta: A premissa "não poderia ter entrado" está errada, pois a Constituição Federal permite a entrada para prestar socorro. Embora "desastre" seja uma exceção, a situação de uma pessoa desacordada é mais precisamente enquadrada como prestação de socorro, e a alternativa falha ao afirmar que ela não poderia ter entrado, além de limitar as exceções. Essa é a armadilha da banca: ela apresenta uma exceção constitucional válida ("desastre"), mas a aplica de forma a induzir ao erro sobre a possibilidade de entrada e não usa a exceção mais adequada ao caso concreto.
- (B) Incorreta: A premissa "não poderia ter entrado" está errada. A entrada por determinação judicial é uma exceção, mas não se aplica ao caso, que envolve uma emergência médica, não uma ordem judicial.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está completamente errada, pois a Constituição Federal prevê diversas exceções à inviolabilidade de domicílio, não sendo verdade que ninguém pode penetrar "em qualquer circunstância" sem consentimento.
- (D) Correta: A Constituição Federal (Art. 5º, XI) estabelece que a casa é asilo inviolável, mas permite a entrada sem consentimento do morador em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. A situação do vizinho caído e desacordado se enquadra perfeitamente na exceção de prestar socorro, justificando a ação de Elzah.
- (E) Incorreta: A premissa "não poderia ter entrado" está errada. Embora "flagrante delito" seja uma exceção, não é a que se aplica ao caso de alguém desacordado precisando de ajuda, que é uma situação de prestação de socorro.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.