Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 23)
Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido cargo. Neste caso, a nomeação de novo Ministro pelo Presidente da República depende da aprovação da referida escolha
- Apela maioria relativa do Senado Federal.
- Bpela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Cpor 1/3 do Senado Federal.
- Dpela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Epela maioria relativa do Congresso Nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando o Presidente da República escolhe alguém para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), essa indicação precisa ser aprovada pelo Senado Federal antes que a nomeação possa ser efetivada.
(A) Incorreta: A Constituição exige uma maioria mais qualificada do que a maioria relativa (simples) para a aprovação de Ministros do STF.
(B) Correta: A Constituição Federal, em seu Artigo 101, parágrafo único, estabelece que a escolha do Presidente da República para Ministro do STF deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
(C) Incorreta: 1/3 do Senado é uma minoria e não tem poder para aprovar a indicação de um Ministro do STF; esse quórum é usado para outros tipos de deliberações.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é confundir o Senado Federal com o Congresso Nacional. A aprovação é de competência exclusiva do Senado Federal, e não do Congresso Nacional (que é a soma do Senado e da Câmara dos Deputados).
(E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta por dois motivos: a aprovação não é do Congresso Nacional, mas sim do Senado Federal, e o quórum exigido é de maioria absoluta, não relativa.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.