Questão nº 37
Questão de Direito Constitucional · FGV ALEP 2024 (nº 37)
Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.
Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.
I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.
II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A separação dos Poderes é um princípio constitucional que divide as funções do Estado em Legislativo (cria leis), Executivo (executa leis e políticas) e Judiciário (julga e aplica leis), garantindo que sejam independentes e harmônicos entre si, evitando a concentração de poder.
(A) Incorreta: A alternativa A afirma que apenas o item I está correto. No entanto, os itens II e III também estão corretos, conforme a análise a seguir.
(B) Incorreta: A alternativa B afirma que apenas os itens I e II estão corretos. Contudo, o item III também está correto.
(C) Incorreta: A alternativa C afirma que apenas os itens I e III estão corretos. No entanto, o item II também está correto.
(D) Incorreta: A alternativa D afirma que apenas os itens II e III estão corretos. Contudo, o item I também está correto.
(E) Correta:
- Item I: Correto. O Poder Executivo, de fato, tem uma predominância na condução da política e na gestão pública, sendo o principal formulador e executor de políticas. Contudo, os Poderes Legislativo (ao criar leis, fiscalizar e aprovar orçamentos) e Judiciário (ao interpretar leis e controlar atos administrativos) também exercem funções políticas, o que significa que o Executivo não tem exclusividade nessa atribuição.
- Item II: Correto. A independência e harmonia entre os Poderes é um princípio fundamental. Isso significa que, em suas funções institucionais típicas, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo não se subordinam um ao outro nem há uma relação de coordenação hierárquica entre eles. Cada um atua dentro de sua esfera de competência, com mecanismos de freios e contrapesos.
- Item III: Correto. O Poder Legislativo federal é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Embora atuem em conjunto no processo legislativo, cada Casa possui competências específicas e funciona com total independência em relação à outra, garantindo o equilíbrio e a representação de diferentes interesses (povo na Câmara, estados no Senado). Não há subordinação de uma Casa à outra.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.