Questão de Direito Constitucional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 28)

O Poder Legislativo Federal no Brasil é formado por duas casas: a Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal. Juntas, elas formam o Congresso Nacional.

(A) Incorreta: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, mas eles são eleitos pelo sistema majoritário, não proporcional (CF/88, Art. 46). A armadilha aqui é que a primeira parte da afirmação está correta, mas o sistema eleitoral é o erro.
(B) Incorreta: Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, não dois, com mandato de 8 anos (CF/88, Art. 46, § 1º).
(C) Incorreta: Cada Senador é eleito com dois suplentes, não três (CF/88, Art. 46, § 3º).
(D) Correta: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme o Art. 45 da Constituição Federal.
(E) Incorreta: Cada Território elegerá quatro Deputados, não "até oito" (CF/88, Art. 45, § 1º). O limite mínimo de oito Deputados se aplica aos Estados e ao Distrito Federal.