Questão nº 29
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2025 (nº 29)
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.
Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria. Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações fornecidas, Martinico
Este texto de apoio vale também pra questão nº 28, questão nº 30.
- Anão tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Bnão tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após final do mandato.
- Ctem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
- Dtem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Etem direito a votar e ser votado nas organizações, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Constituição Federal de 1988 garante a estabilidade provisória do empregado que se candidata a cargo de direção ou representação sindical, protegendo-o da dispensa sem justa causa desde o registro da candidatura. Além disso, a filiação a um sindicato confere direitos aos seus membros, incluindo o de votar e ser votado, a menos que haja restrição legal ou estatutária específica, o que não é imposto pela CF para aposentados filiados.
(A) Incorreta: Martinico, por ser filiado, tem direito a votar e ser votado. A dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois a estabilidade começa com o registro da candidatura, conforme Art. 8º, VIII, da CF/88.
(B) Incorreta: Martinico, por ser filiado, tem direito a votar e ser votado. A dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois a estabilidade provisória inicia-se com o registro da candidatura, não apenas após a eleição.
(C) Incorreta: Embora Martinico tenha direito a votar e ser votado, a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois a estabilidade sindical começa a partir do registro da candidatura, conforme Art. 8º, VIII, da CF/88.
(D) Incorreta: Martinico, por ser filiado, tem direito a votar e ser votado, e não apenas votar. A dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois a estabilidade começa com o registro da candidatura.
(E) Correta: Martinico, como filiado ao sindicato, mesmo aposentado, tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, pois a Constituição Federal não impõe restrição a aposentados filiados. A demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois o Art. 8º, VIII, da CF/88 estabelece que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.