Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 24)
Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição.
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do presente e a de que a Constituição não se sustenta em uma norma transcendente.
Resposta comentada
Constituição em sentido sociológico (Ferdinand Lassalle) é a soma dos fatores reais de poder que existem numa sociedade: a Constituição "de verdade" é o que está enraizado nas estruturas sociais e econômicas do presente, e não um ideal abstrato ou uma norma imposta de cima. O texto escrito só é legítimo se refletir essas forças sociais; caso contrário, é uma "folha de papel".
- Correta: Certo. O item descreve exatamente o sociologismo: a Constituição é imanente (faz parte, está dentro) às situações sociais reais e não depende de uma norma transcendente (externa, metafísica ou divina) para se sustentar.
Fica de olho: a banca adora inverter o sentido político (Carl Schmitt) com o sociológico. No político, a Constituição é uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte (quem detém o poder decide a forma de Estado/governo). Se a questão disser que "a Constituição é imanente às estruturas sociais" mas chamar isso de sentido político, está errada — essa é a pegadinha clássica.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.