Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 6)

A solução pacífica dos conflitos é um dos pilares que orientam a atuação do Brasil no cenário mundial, buscando resolver desavenças entre nações sem o uso da força.

• (A) Incorreta: Não é um objetivo específico dos partidos políticos, embora a paz seja um valor que muitos partidos possam defender.
• (B) Incorreta: Não é um fundamento da República ou do Estado Democrático de Direito (Art. 1º da CF/88). Os fundamentos são outros, como a soberania e a cidadania. Esta é a armadilha da banca: embora a paz seja um valor importante para a República, a Constituição categoriza a "solução pacífica dos conflitos" de forma mais específica.
• (C) Incorreta: Não é um objetivo fundamental da República (Art. 3º da CF/88). Os objetivos fundamentais são, por exemplo, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
• (D) Correta: É um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, conforme expressamente previsto no Art. 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
• (E) Incorreta: Não é um objetivo sindical, que se voltam para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.