Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 32)

A nacionalidade brasileira nata é dada a quem nasce no Brasil (regra geral, chamada jus soli), a menos que os pais estrangeiros estejam a serviço de seu país. Também é brasileira nata a criança nascida no exterior de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço do Brasil.

• (A) Incorreta: Verônica não é brasileira nata, pois sua mãe estava a serviço da Alemanha no Brasil, o que é uma exceção à regra do direito de solo.
• (B) Incorreta: Jamil é brasileiro nato, mas Priscila também é, então a afirmação de que apenas Jamil é está incorreta.
• (C) Incorreta: Verônica não é brasileira nata (mãe a serviço do país estrangeiro), invalidando a afirmação de que todos são.
• (D) Incorreta: Verônica não é brasileira nata, e Priscila é brasileira nata, tornando a alternativa incorreta. A armadilha mais tentadora está na situação de Verônica. Muitos alunos aplicam o jus soli (direito de solo) de forma automática: nasceu no Brasil, é brasileiro. No entanto, a Constituição Federal estabelece uma exceção expressa: não são brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país de origem. Como a mãe de Verônica estava a serviço da Alemanha, Verônica não adquire a nacionalidade brasileira nata, sendo considerada alemã. É crucial lembrar que "a serviço" não é o mesmo que "residente" ou "a passeio".
• (E) Correta: Jamil é brasileiro nato porque nasceu no Brasil e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país, aplicando-se o jus soli. Priscila é brasileira nata porque nasceu no exterior e seu pai, brasileiro, estava a serviço do Brasil, sendo uma das hipóteses de jus sanguinis que confere nacionalidade nata.