Questão nº 52
Questão de Direito Constitucional · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 52)
FGV2024Sargento PMDireito Constitucional
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Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo, encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial
- Anão poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza inafiançável. (alternativa correta)
- Bnão poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza inafiançável.
- Cpoderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza afiançável.
- Dpoderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza afiançável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O crime de racismo é tratado de forma especial pela Constituição Federal, sendo considerado um delito grave que nunca perde a validade para ser julgado (imprescritível) e para o qual não se pode pagar fiança para ser solto (inafiançável).
- (A) Correta: A autoridade policial não poderá arbitrar fiança, pois o crime de racismo é expressamente declarado inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal (Art. 5º, XLII), sendo também sujeito à pena de reclusão, o que o classifica como um crime mais grave.
- (B) Incorreta: Embora acerte ao dizer que não poderá arbitrar fiança e que o crime é inafiançável, erra ao afirmar que o racismo é prescritível (é imprescritível) e sujeito à pena de detenção (é de reclusão). A armadilha aqui é que, ao acertar a parte da fiança, o aluno pode desconsiderar os outros erros sobre a natureza do crime.
- (C) Incorreta: Erra ao afirmar que a autoridade policial poderá arbitrar fiança e que o crime tem natureza afiançável. O racismo é inafiançável.
- (D) Incorreta: Erra em todos os aspectos, ao dizer que poderá arbitrar fiança, que o crime é prescritível, sujeito à pena de detenção e afiançável.
Fonte: FGV PMESP Sargento 2024 Sargento PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.