Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PA 2024 (nº 61)

As teorias da interpretação constitucional buscam entender como as normas da Constituição devem ser compreendidas e aplicadas. A metódica concretista defende que a interpretação da norma e sua aplicação ao caso concreto são inseparáveis, sendo o problema real o ponto de partida para a construção do sentido da norma. Já a tópica pura foca na busca da solução mais adequada para o problema concreto, utilizando diversos argumentos e podendo, inclusive, afastar-se do texto constitucional se necessário para atingir essa solução.

(A) Incorreta: O realismo jurídico enfatiza que o direito é o que os juízes decidem na prática. O segundo magistrado, ao admitir um distanciamento do texto para a "solução mais adequada", tem uma postura que pode se aproximar de aspectos do realismo, não sendo necessariamente refratário. O primeiro magistrado, embora concretista, não é necessariamente avesso ao realismo, pois também valoriza a aplicação prática.
(B) Incorreta: A metódica estruturante é uma vertente da metódica concretista (Friedrich Müller), que busca estruturar a norma a partir do texto e da realidade. Enquanto o primeiro magistrado se harmoniza com o concretismo (e, por extensão, a metódica estruturante), o segundo magistrado, com sua tópica pura, que permite o distanciamento do texto, não se alinha a essa abordagem.
(C) Incorreta: O originalismo busca o sentido original da Constituição no momento de sua promulgação, o que é oposto à valorização do problema concreto e da flexibilidade interpretativa do primeiro magistrado. O segundo magistrado se aproxima mais da tópica pura do que de um realismo jurídico genérico, embora possa haver pontos de contato.
(D) Incorreta: O formalismo prega a aplicação literal e mecânica da lei, sem considerar as particularidades do caso concreto, o que é o oposto da visão do primeiro magistrado. A teoria do contrato (social) é uma teoria política sobre a origem do Estado, não uma teoria de interpretação constitucional.
(E) Correta: O primeiro magistrado, ao entender que "os momentos de interpretação e de aplicação do direito apresentavam estreita conexão entre si, daí a relevância do problema concreto", descreve perfeitamente a metódica concretista (ou hermenêutica concretista), que vê a norma se concretizando no caso. O segundo magistrado, ao sustentar que "o problema concreto deveria direcionar o delineamento da solução mais adequada... ainda que se distanciasse dos balizamentos oferecidos pelo texto constitucional para o caso", alinha-se à tópica pura, que prioriza a solução do problema concreto, mesmo que isso implique flexibilizar ou afastar-se do texto constitucional.