Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 31)

A interpretação constitucional é o processo de atribuir significado às normas da Constituição, muitas vezes diante de ambiguidades, considerando o texto, o contexto social e os valores para concretizar a vontade constitucional em um caso específico.

• (A) Incorreta: A interpretação constitucional, especialmente em casos complexos, envolve uma atividade de concretização e, por vezes, de preenchimento de lacunas, o que pode ser visto como uma "criação" de sentido dentro dos limites da norma. No entanto, a afirmação de que isso é "incompatível com a natureza da interpretação constitucional" é equivocada, pois a doutrina moderna reconhece o papel ativo do intérprete na conformação do direito constitucional. A armadilha aqui é a palavra "incompatível", que nega um aspecto reconhecido da atividade interpretativa judicial.
• (B) Correta: A atividade de Maria, que identifica múltiplos significados para um preceito, resolve as conflitualidades entre eles e escolhe um para individualizar a norma, é precisamente o que ocorre na declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto (também conhecida como interpretação conforme a Constituição). Nesse processo, o tribunal, diante de uma norma com múltiplas interpretações possíveis (algumas constitucionais, outras inconstitucionais), opta por uma interpretação específica que a torna compatível com a Constituição, excluindo as demais sem alterar o texto legal.
• (C) Incorreta: A mutação constitucional é a alteração do significado de uma norma constitucional sem modificação formal do seu texto, geralmente por meio da interpretação ou de práticas sociais. A atividade de Maria, ao atribuir um significado a um preceito considerando valores e fins, é um dos mecanismos pelos quais a mutação constitucional pode ocorrer. Portanto, dizer que é "insuscetível" (incapaz) de ser aplicada é falso.
• (D) Incorreta: A teoria originalista busca interpretar a Constituição com base no significado que seus criadores pretendiam ou que o texto tinha na época de sua promulgação. Maria, ao considerar "valores subjacentes ao ambiente sociopolítico" e "fins a serem alcançados pela futura norma", adota uma abordagem mais dinâmica e contextual, que se afasta do originalismo estrito. Assim, não está "plenamente adequada" a essa teoria.
• (E) Incorreta: A metódica concretista é um método de interpretação constitucional que busca a concretização da norma em face do caso concreto, considerando a realidade social e os valores. Embora a atividade de Maria possua elementos que se alinham à metódica concretista (identificar significados, considerar valores e fins, individualizar a norma), a expressão "em sua integralidade" é muito forte. A descrição de Maria é mais uma etapa ou um tipo de atividade interpretativa do que a totalidade de um método complexo como a metódica concretista.