Questão nº 84
Questão de Direito Constitucional · FGV PCERJ 2021 (nº 84)
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
- Achefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro; (alternativa correta)
- Bchefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
- Cchefe de governo, que costuma ser escolhido, em sistemas parlamentaristas, no âmbito do órgão legislativo, e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos;
- Dchefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas presidencialistas e parlamentaristas, para indicar o primeiro mandatário, responsável pelas principais decisões políticas;
- Echefe de Estado, designativo adotado em conjunto com o de chefe de governo apenas em regimes semipresidenciais, nos quais prepondera a escolha popular do primeiro mandatário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Brasil, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado (representa o país, simboliza a nação) e chefe de governo (administra o país, gerencia a máquina pública). A atividade de gerenciar a Administração Pública federal é uma função típica de chefe de governo.
(A) Correta: A atividade de gerenciar a Administração Pública federal é uma função típica de chefe de governo. Em sistemas parlamentaristas, o chefe de governo é o primeiro-ministro, responsável pela gestão administrativa.
(B) Incorreta: A atividade de gerenciar a Administração Pública federal é função de chefe de governo, não de chefe de Estado. Em sistemas parlamentaristas, o primeiro-ministro é o chefe de governo, não o chefe de Estado (que geralmente tem funções mais simbólicas). Esta alternativa é o distrator mais tentador, pois associa corretamente o primeiro-ministro ao sistema parlamentarista, mas o vincula erroneamente à função de chefe de Estado, quando ele é, de fato, o chefe de governo.
(C) Incorreta: Embora o chefe de governo em sistemas parlamentaristas seja geralmente escolhido no âmbito legislativo, ele desempenha poderes reais de gestão e não apenas poderes simbólicos; os poderes simbólicos são do chefe de Estado.
(D) Incorreta: A atividade de gerenciar a Administração Pública é de chefe de governo. O chefe de Estado tem funções de representação e símbolo da nação, não sendo necessariamente o responsável pelas principais decisões políticas em todos os sistemas (em parlamentarismos, essa função é do chefe de governo).
(E) Incorreta: O designativo de chefe de Estado e chefe de governo é adotado em conjunto em sistemas presidencialistas (como o Brasil) e semipresidencialistas. A atividade descrita é de chefe de governo, e a escolha popular do primeiro mandatário não é exclusiva dos regimes semipresidenciais.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Conhecimentos Comuns (Perito) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.