Questão de Direito Constitucional · FGV PCAM 2021 (nº 36)

A fidelidade partidária (lealdade ao partido) é a regra que diz que um político eleito, ao trocar de partido, perde seu cargo. No entanto, existem exceções a essa regra, permitindo a troca de partido sem perda do mandato em situações específicas, como quando o partido não cumpre requisitos legais para funcionar.

• (A) Incorreta: A informação de que Joana perderia o mandato se trocasse de partido por esse motivo está errada, tornando a afirmação "totalmente certas" incorreta.
• (B) Incorreta: A informação de que o partido não preencheu os requisitos e sofreria as consequências é correta, então a afirmação "totalmente erradas" está incorreta.
• (C) Correta: As informações são parcialmente certas porque o partido de fato não preencheu os requisitos legais, mas Joana não perderá o mandato eletivo se mudar de partido por essa razão. A falha do partido em cumprir as exigências para acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio/TV (cláusula de barreira/desempenho, conforme o Art. 17, § 3º, da Constituição Federal) é considerada uma justa causa para a desfiliação sem perda do mandato, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
• (D) Incorreta: A armadilha aqui é sugerir que a mera existência de um representante no Congresso Nacional garante acesso. Não é verdade. O acesso gratuito ao rádio e à televisão depende do cumprimento da cláusula de barreira (cláusula de desempenho) prevista na Constituição Federal (Art. 17, § 3º), que exige um mínimo de votos ou representantes eleitos, e não apenas um. O enunciado afirma que o partido não preencheu esses requisitos.
• (E) Incorreta: Similar à alternativa D, a armadilha é a mesma. O recebimento de recursos do fundo partidário também está condicionado ao cumprimento da cláusula de barreira, e não apenas à existência de um representante no Congresso Nacional. O enunciado afirma que o partido não preencheu esses requisitos.