Questão de Direito Constitucional · FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 (nº 28)

Inelegibilidade é uma restrição imposta pela Constituição ou por lei que impede alguém de ser eleito para um cargo público, mesmo que essa pessoa preencha todas as outras condições necessárias para se candidatar. É uma espécie de "veto" à candidatura.

• (A) Correta: João está inelegível. Conforme o Art. 14, § 7º, da Constituição Federal, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Como Maria é prefeita do Município Beta, João, seu cônjuge, é inelegível para o cargo de vereador no mesmo município.
• (B) Incorreta: A cidadania ativa refere-se ao direito de votar e ser votado. Embora a inelegibilidade restrinja o direito de ser votado (cidadania passiva), ela não restringe a cidadania ativa em seu sentido mais amplo, que inclui o direito de votar. João ainda pode votar. A armadilha aqui é confundir a restrição específica de ser votado (inelegibilidade) com uma restrição mais geral da cidadania ativa.
• (C) Incorreta: Os direitos políticos suspensos ocorrem em situações mais graves, como condenação criminal transitada em julgado, improbidade administrativa ou recusa de cumprir obrigação a todos imposta (Art. 15 da CF). Nesses casos, a pessoa não pode votar nem ser votada. João não se enquadra nessas hipóteses; ele apenas tem uma restrição para ser candidato.
• (D) Incorreta: As condições de elegibilidade são requisitos positivos para se candidatar (nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima). João pode preencher todas essas condições. A inelegibilidade é uma causa negativa que impede a candidatura, mesmo que as condições de elegibilidade sejam atendidas. Embora a inelegibilidade, na prática, impeça a elegibilidade, o termo "está inelegível" descreve o status de João de forma mais direta e precisa, conforme a terminologia constitucional.
• (E) Incorreta: Perda momentânea dos direitos políticos é uma expressão que se assemelha à suspensão. João não perdeu seus direitos políticos; ele apenas tem uma restrição específica para ser candidato a um cargo eletivo em determinada situação. Ele ainda pode votar e exercer outros direitos políticos.