Questão de Direito Constitucional · FCC MPEPE 2018 (nº 24)

O Ministério Público é uma instituição independente que defende a lei e os direitos da sociedade, enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão que fiscaliza o próprio Ministério Público.

(A) Correta: A Constituição Federal (Art. 130-A, § 1º) estabelece que o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, com uma recondução permitida.
(B) Incorreta: A destituição do Procurador-Geral da República (chefe do MP da União) exige autorização da maioria absoluta do Senado Federal, e não do Congresso Nacional (Art. 128, § 1º da CF).
(C) Incorreta: Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios são destituídos por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa do DF), na forma da lei complementar respectiva, e não do Senado Federal ou por lei ordinária (Art. 128, § 3º da CF).
(D) Incorreta: Ao Ministério Público é assegurada autonomia para propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares ao Poder Legislativo, e não é vedado (Art. 127, § 2º da CF). A armadilha aqui é confundir a autonomia do MP com a competência do Executivo, sendo que o MP tem autonomia para propor as suas próprias estruturas.
(E) Incorreta: O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, e não o "Procurador-Geral de Justiça" (Art. 128, § 1º da CF). Essa alternativa é a mais tentadora, pois todos os outros detalhes (idade, nomeação, aprovação pelo Senado, mandato e recondução) estão corretos para o Procurador-Geral da República, mas a troca do nome o torna incorreto.