Questão de Direito Constitucional · FGV DNIT 2024 (nº 29)

A desigualdade racial é quando pessoas de diferentes raças, cores, descendências ou origens étnicas não têm as mesmas chances de acessar e aproveitar bens, serviços e oportunidades, tanto em lugares públicos quanto privados, sem que haja uma razão justa para essa diferença.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a discriminação racial, e não a desigualdade racial, e ainda restringe seu campo de atuação ao político, o que não corresponde à definição legal.
• (B) Correta: Esta é a definição exata de desigualdade racial conforme o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que abrange a diferenciação injustificada no acesso a bens, serviços e oportunidades.
• (C) Incorreta: Assim como a alternativa A, esta descreve a discriminação racial, e não a desigualdade racial, limitando-a ao campo econômico, o que é impreciso.
• (D) Incorreta: Esta alternativa se refere à desigualdade de gênero e raça, um conceito mais específico que foca na assimetria social entre mulheres negras e outros grupos, e não à desigualdade racial de forma geral.
• (E) Incorreta: Novamente, esta alternativa descreve a discriminação racial, e não a desigualdade racial, e a restringe ao campo social, o que não se alinha com a definição legal. A armadilha da banca aqui é usar a estrutura da discriminação racial (distinção, exclusão, restrição ou preferência que anule direitos humanos e liberdades fundamentais), que é muito parecida, mas não é a mesma coisa que desigualdade racial, que foca na "situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição".