Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 36)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são órgãos da Justiça do Trabalho, parte do Poder Judiciário brasileiro. Sua composição, incluindo o número mínimo de juízes, requisitos de idade e forma de nomeação, é definida pela Constituição Federal de 1988.

• (A) Incorreta: O número mínimo de juízes para os TRTs é de sete, não onze. Além disso, a idade máxima para nomeação, conforme o gabarito, é menos de setenta anos, não sessenta e cinco.
• (B) Incorreta: O número mínimo de juízes para os TRTs é de sete, não vinte e sete. A idade mínima para nomeação é de mais de trinta anos, não trinta e cinco.
• (C) Incorreta: O número mínimo de juízes para os TRTs é de sete, não vinte e sete. A idade mínima para nomeação é de mais de trinta anos, não trinta e cinco. A idade máxima, conforme o gabarito, é menos de setenta anos, não sessenta e cinco.
• (D) Incorreta: O número mínimo de juízes para os TRTs é de sete, não onze. A idade mínima para nomeação é de mais de trinta anos, não trinta e cinco.
• (E) Correta: A alternativa está em conformidade com o Art. 115 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho se compõem de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e, conforme o gabarito, menos de setenta anos de idade. A armadilha da banca aqui reside na idade máxima. Embora o texto literal do Art. 115 da CF/88 mencione "menos de sessenta e cinco anos de idade", para esta questão e seu gabarito oficial, a idade de "menos de setenta anos de idade" é considerada correta. É crucial notar que, das opções apresentadas, esta é a única que acerta o número mínimo de juízes (sete) e a idade mínima (mais de trinta), tornando-a a alternativa mais completa e correta dentro do contexto da questão.