Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 36)

Para ser Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Constituição Federal exige que a pessoa seja brasileira, tenha entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, há requisitos específicos de experiência profissional: advogados e membros do Ministério Público do Trabalho precisam ter mais de dez anos de efetiva atividade/exercício, e juízes de Tribunais Regionais do Trabalho (oriundos da magistratura de carreira) também precisam ter mais de dez anos de efetivo exercício.

(A) Incorreta: Francine não pode compor o TST, pois, embora seja advogada, possui apenas sete anos de atividade profissional, quando o mínimo exigido é de dez anos.
(B) Incorreta: Francine não pode compor o TST, pois não atende ao requisito de tempo de atividade profissional (sete anos, quando o mínimo é dez).
(C) Incorreta: Francine não pode compor o TST pelo mesmo motivo já exposto (sete anos de atividade profissional).
(D) Incorreta: Paulo também pode compor o TST, pois atende a todos os requisitos (idade, experiência como membro do MPT).
(E) Correta: Miriam (juíza do TRT, oriunda da carreira, 42 anos) e Paulo (membro do MPT, 55 anos, 17 anos de exercício) preenchem todos os requisitos constitucionais para compor o TST. Para Miriam, a cláusula "considerando que foram preenchidos os demais requisitos" abrange o tempo mínimo de 10 anos de exercício como juíza de carreira. Francine, por sua vez, possui apenas sete anos de atividade como advogada, sendo exigido um mínimo de dez anos pela Constituição Federal (Art. 111-A, § 1º, I e II).