Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2025 (nº 32)
Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.
Marcel nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, estavam aqui para tratar de assuntos familiares, já que possuíam alguns parentes neste País. Atingida a maioridade, Marcel deseja viver no Brasil, estudar Direito e se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, Marcel
Este texto de apoio vale também pra questão nº 30, questão nº 31, questão nº 33, questão nº 34.
- Apoderá vir a exercer o cargo que deseja, por ser brasileiro nato. (alternativa correta)
- Bnão poderá vir a exercer o cargo que deseja, por não ser brasileiro nato.
- Cpoderá vir a exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro, uma vez que é estrangeiro.
- Dpoderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 5 anos ininterruptos.
- Epoderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 15 anos ininterruptos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Brasil, a regra geral é que quem nasce em solo brasileiro é brasileiro nato, mesmo que os pais sejam estrangeiros, a menos que os pais estejam a serviço do seu país de origem. Cargos como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal são exclusivos para brasileiros natos.
- (A) Correta: Marcel nasceu no Brasil e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país (estavam para tratar de assuntos familiares), o que o torna brasileiro nato conforme o Art. 12, I, "a", da Constituição Federal. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, IV, da CF/88), portanto, Marcel poderá exercê-lo.
- (B) Incorreta: Marcel é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam a serviço de seu país.
- (C) Incorreta: Marcel já é brasileiro nato pela regra do jus soli, não sendo estrangeiro nem necessitando de naturalização.
- (D) Incorreta: Para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, é necessário ser brasileiro nato. A residência por 5 anos ininterruptos não substitui a exigência de nacionalidade nata para este cargo.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa (D), é necessário ser brasileiro nato. A residência por 15 anos ininterruptos é um dos requisitos para a naturalização extraordinária, mas não se aplica aqui, pois Marcel já é nato e a naturalização não o tornaria apto para cargos privativos de nato.
Fonte: FCC TRF4 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.