Questão de Direito Constitucional · FGV TJAL 2018 (nº 45)

Terras devolutas são terras públicas sem dono específico, que nunca foram destinadas a uso particular ou que voltaram ao poder público. A Constituição divide essas terras entre União, Estados e Municípios, mas com regras claras: a União fica com as que são indispensáveis para a defesa das fronteiras, fortificações e construções militares, além das que estão em ilhas oceânicas e costeiras.

• (A) Incorreta: Nem todas as terras devolutas são dos Estados; a União e, em alguns casos, os Municípios também têm as suas.
• (B) Incorreta: Os Municípios não têm a regra geral de propriedade de terras devolutas; eles só recebem as que estão em seus limites urbanos e forem devidamente discriminadas.
• (C) Incorreta: A regra das ilhas é uma exceção específica da União, mas não é a única; a defesa de fronteiras é outra hipótese que também pertence à União.
• (D) Correta: O pedido é improcedente porque o texto constitucional reserva à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, e o Estado Alfa não pode reivindicá-las.
• (E) Incorreta: A regra de capitais não se aplica a terras devolutas; além disso, a hipótese de fronteiras é da União, não dos Estados ou Municípios.

Armadilha da banca na letra (A): A pegadinha está em generalizar que "todas as terras devolutas pertencem aos Estados", o que parece lógico porque a maioria delas está nos Estados. Mas a Constituição cria exceções expressas (fronteiras, ilhas, fortificações) que pertencem à União. O aluno que decora a regra geral sem as exceções cai na letra (A).